Bandeira

Gabinete Civil

Gabinete Civil do Estado de Alagoas

BANDEIRA DE ALAGOAS

A Bandeira do Estado de Alagoas foi instituída pela Lei Estadual n° 2.628, de 23 de setembro de 1963. Foi baseada em estudo apresentado pelo professor Théo Brandão à Secretaria de Educação e Cultura. Posteriormente, o Poder Executivo enviou-o, sob a forma de ante-projeto de Lei, ao Poder Legislativo, que o aprovou na íntegra:

 

LEI ESTADUAL Nº 2.628, DE 23 DE SETEMBRO DE 1963

Modifica o Brasão de Armas e cria a Bandeira do Estado de Alagoas e dá outras providências.

 

BRASÕES DE ALAGOAS

 

Primeiro Brasão de Alagoas, durante domínio holandês

 

Segundo Brasão de Alagoas, período republicano

 

BANDEIRA DO BRASIL

A Bandeira do Brasil foi adotada pelo Decreto n° 4, de 19 de novembro de 1889, preparado por Benjamin Constant, membro do Governo Provisório.

 

A idéia da nova Bandeira do Brasil deve-se ao professor Raimundo Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil. Com ele colaboraram o Dr. Miguel Lemos e o professor Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia da Escola Politécnica. O desenho foi executado pelo pintor Décio Vilares.

 

As cores verde e amarelo estão associadas à casa real de Bragança, da qual fazia parte o imperador D. Pedro I, e à casa real dos Habsburgos, à qual pertencia a imperatriz D. Leopoldina.

 

O círculo interno azul corresponde a uma imagem da esfera celeste, inclinada segundo a latitude da cidade do Rio de Janeiro às 12 horas siderais (8 horas e 30 minutos) do dia 15 de novembro de 1889.

 

Cada estrela representa um estado da federação; cada uma tem 5 pontas e não possui o mesmo tamanho; elas aparecem em 5 (cinco) dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Estas dimensões não correspondem diretamente às magnitudes astronômicas, mas estão relacionadas com elas. Quanto maior a magnitude da estrela, maior é o seu tamanho na Bandeira.

 

Embora alguns digam que a faixa branca da nossa bandeira representa a eclíptica, ou o equador celeste ou o zodíaco, na verdade é apenas um lugar para a inscrição do lema "Ordem e Progresso". Não possui qualquer relação com definições astronômicas.

 

O lema "Ordem e Progresso" é atribuído ao filósofo positivista francês Augusto Comte, que tinha vários seguidores no Brasil, entre eles o professor Teixeira Mendes.

 

A Badeira do Brasil passou por modificações desde sua criação, sendo modificada pela primeira vez pela Lei n° 5443 (Anexo no 1) de 28 de maio de 1968, posteriormente pela Lei n° 5700 de 1 de setembro de 1971 e, por último, pela Lei n° 8421 de 11 de maio de 1992.

 

A forma e o uso das bandeiras nacionais é, em geral, regido por regras bastante severas. As suas dimensões, sua forma, suas cores, enfim, toda a sua geometria é regulamentada por alguma lei. No caso da Bandeira do Brasil, é a Lei n° 5700 de 1 de setembro de 1971 que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais".

 

Esta lei fala dos "símbolos nacionais", ou seja, rege o uso e as formas da bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Lei 5700