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Gabinete Civil

Gabinete Civil do Estado de Alagoas
Sexta, 05 Junho 2020 17:11
PGE

Alagoas ingressa na Justiça contra empresa que não entregou respiradores

Estado busca ressarcimento pelo atraso na entrega contra o Consórcio do Nordeste

Requerimento é assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias (foto), e pelo coordenador da Procuradoria Judicial, Ivan Luiz Requerimento é assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias (foto), e pelo coordenador da Procuradoria Judicial, Ivan Luiz Ascom PGE
Texto de Alexandre Lino

A Procuradoria Geral do Estado ingressou em Salvador, na 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça da Bahia, pleiteando o direito de ser assistente de acusação contra a empresa Hempcare Pharma Ltda, que foi alvo de uma operação policial que cumpriu mandados de busca e de prisão em Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. O Consórcio Nordeste pagou R$ 48,7 milhões pela aquisição de 300 aparelhos respiradores que seriam usados no tratamento de vítimas da Covid-19, mas não foram entregues, nem os recursos devolvidos. Alagoas investiu R$ 4 milhões na compra. Após o atraso, a investigação apontou que o grupo já esteve envolvido em outros casos de estelionato. O Estado requer a devolução integral do valor.

Os Estados fizeram o pagamento no dia 8 de abril com a promessa de entrega em dois lotes, o primeiro no dia 18 e o segundo dia 23 de abril. Com os prazos não sendo cumpridos, a empresa começou a justificar que o atraso se dava devido à falta de aprovação dos equipamentos por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Consórcio Nordeste fez a aquisição de 300 de ventiladores pulmonares, nos quantitativos indicados por cada um dos estados consorciados, conforme segue: Bahia, 60; Ceará, 30; Sergipe, 30; Piauí, 30; Maranhão, 30; Rio Grande do Norte, 30; Pernambuco, 30; Alagoas, 30; e, Paraíba, 30. A empresa foi notificada diversas vezes e até agora nenhum respirador foi entregue.

“O Estado de Alagoas é parte integrante do Consórcio Nordeste e teve seus direitos lesados, na medida em que contribuiu financeiramente para a compra dos ventiladores pulmonares, dos quais deveria receber 30 unidades, essenciais para o combate na pandemia”, expõe o requerimento assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, e pelo coordenador da Procuradoria Judicial, Ivan Luiz.  “Ressalta-se que a devolução dos valores, com a máxima presteza, é indispensável para que sejam mantidas as políticas de enfrentamento da doença, cujo números de contaminados e de óbitos segue em ascensão”, acrescentaram no documento.