Competências

Gabinete Civil

Gabinete Civil do Estado de Alagoas

O Gabinete Civil é responsável pelo assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo, na coordenação de ações de governo, bem como de ações intersetoriais envolvendo os órgãos da administração direta e indireta. Avalia, fazendo previamente juízo de conveniência política, cada proposta de ato normativo encaminhada pelos órgãos e entidades do Poder Executivo ao Excelentíssimo Governador. Além disso, o órgão também apoia o funcionamento dos Conselhos de Governo e comitês estaduais, monitorando suas ações e o cumprimento de suas decisões. Preside, por meio de seu secretário-chefe, o Comitê de Mediação de Conflitos Agrários e o Comitê Gestor do Projeto Alagoas Centro de Treinamento de Seleções da Copa 2014. Por fim, é responsável pela avaliação das propostas legislativas que o Chefe do Executivo encaminha ao Poder Legislativo, pela publicação de atos oficiais e pela gestão documental de todo o governo.